Agendamento emissão CPF e RG transgênero

A Receita Federal adotou uma norma recentemente que tem como objetivo beneficiar as pessoas transgêneras passou a permitir que, além do nome de registro, a pessoa inclua no CPF o nome social. Lembrando que apelidos e diminutivos não valem. No novo CPF, vão constar os dois nomes, mas número continua o mesmo. No novo CPF, vão constar os dois nomes. Em destaque, o nome escolhido pela pessoa e, embaixo, o nome civil, aquele que está na certidão de nascimento.

Transgênero é o indivíduo que se identifica com um gênero diferente daquele que corresponde ao seu sexo atribuído no momento do nascimento. A transgeneridade não é uma doença ou distúbio psicológico. De acordo com as convenções sociais tradicionais, existem dois tipos de gêneros: masculino e feminino. Durante muito tempo a identidade de gênero esteve ligada exclusivamente ao sexo biológico das pessoas.

Só transgêneros podem pedir o documento para a inclusão da mudança de gênero. O agendamento é feito pela internet e o atendimento numa unidade da Receita, onde a pessoa preenche um formulário e apresenta a carteira de identidade. Não pode ser outro documento. Importante: a Receita Federal não aceita apelidos nem nomes diminutivos, ou pejorativos. E o número do CPF não muda.O CPF já é um documento de uso amplo, você não consegue hoje internar no SUS, fazer concurso público, abrir conta bancária sem o número do CPF. Ele é um número de uso geral na sociedade. E constando o nome social, que é o nome com que a pessoa se identifica, vai facilitar muito a inclusão dessas pessoas.

Além do nome no CPF, Marcelo quer mais. Quer mudar a certidão de nascimento. Um mutirão da Defensoria Pública, em Belo Horizonte, está ajudando os transgêneros a tirar toda a documentação necessária para entrar com uma ação na Justiça.

A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional. Onde solicitar: O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF. A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF acompanhado do nome civil. O Nome Social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

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